Decreto-Lei n.º 142/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:142/2009
Data de Publicação:16/06/2009
Data de Entrada em Vigor:17/06/2009
Referência DR:Decreto-Lei n.º 142/2009, 1.ª Série, 2009-06-16
Procede à sexta alteração ao Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro
Elementos Afetados(44)
Outros Elementos(44 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
RevogadoArtigo 21.ºRevogado
RevogadoArtigo 22.ºRevogado
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 36.º-A
AlteradoArtigo 37.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 41.º
AditadoArtigo 42.º-A
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 47.º
AlteradoArtigo 50.º
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 55.º
RevogadoArtigo 57.ºRevogado
RevogadoArtigo 58.ºRevogado
RevogadoArtigo 59.ºRevogado
RevogadoArtigo 60.ºRevogado
RevogadoArtigo 60.º-ARevogado
RevogadoArtigo 66.ºRevogado
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 69.º
AlteradoArtigo 70.º
AlteradoArtigo 75.º
AlteradoArtigo 77.º
AlteradoArtigo 77.º-A