Decreto-Lei n.º 310/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:310/2009
Data de Publicação:26/10/2009
Data de Entrada em Vigor:31/10/2009
Referência DR:Decreto-Lei n.º 310/2009, 1.ª Série, 2009-10-26
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 97/2009, de 3 de Setembro, procede à alteração do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro, alterando a denominação desta associação pública de profissionais para Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Elementos Afetados(87)
Outros Elementos(87 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AditadoArtigo 14.º-A
AlteradoArtigo 15.º
AditadoArtigo 17.º-B
AditadoArtigo 17.º-C
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AditadoArtigo 24.º-A
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 33.º
AditadoArtigo 33.º-A
AditadoArtigo 33.º-B
AditadoArtigo 33.º-C
AlteradoArtigo 34.º
AditadoArtigo 34.º-A
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 37.º
RevogadoArtigo 38.ºRevogado
RevogadoArtigo 39.ºRevogado
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 42.º
RevogadoArtigo 43.ºRevogado
RevogadoArtigo 44.ºRevogado
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 46.º
AlteradoArtigo 47.º
AlteradoArtigo 48.º
AlteradoArtigo 49.º
AlteradoArtigo 50.º
AlteradoArtigo 51.º
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 54.º
AlteradoArtigo 55.º
AlteradoArtigo 56.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 58.º
AlteradoArtigo 59.º
AlteradoArtigo 60.º
AlteradoArtigo 61.º
AlteradoArtigo 63.º
AlteradoArtigo 64.º
AlteradoArtigo 65.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 69.º
AlteradoArtigo 70.º
AlteradoArtigo 72.º
AlteradoArtigo 73.º
AlteradoArtigo 76.º
AlteradoArtigo 80.º
AditadoArtigo 85.º
AditadoArtigo 86.º
AditadoArtigo 87.º
AditadoArtigo 88.º
AditadoArtigo 89.º
AditadoArtigo 90.º
AditadoArtigo 91.º
AditadoArtigo 92.º
AditadoArtigo 93.º
AditadoArtigo 94.º
AditadoArtigo 95.º
AditadoArtigo 96.º
AditadoArtigo 97.º
AditadoArtigo 98.º