Decreto-Lei n.º 118/2015 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:118/2015
Data de Publicação:23/06/2015
Data de Entrada em Vigor:20/06/2015
Referência DR:Decreto-Lei n.º 118/2015, 1.ª Série, 2015-06-23
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de junho, que transpôs a Diretiva n.º 2002/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares
Elementos Afetados(13)
Outros Elementos(13 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AditadoArtigo 9.º-A
AditadoArtigo 9.º-B
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 13.º
AditadoArtigo 14.º-A
RevogadoArtigo 15.ºRevogado