Decreto-Lei n.º 408-A/75 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:408-A/75
Data de Publicação:05/08/1975
Data de Entrada em Vigor:06/08/1975
Referência DR:Decreto-Lei n.º 408-A/75, 1.ª Série, 1975-08-05
Introduz alterações ao Código da Contribuição Industrial
Elementos Afetados(22)
Outros Elementos(22 elementos)
AlteradoArtigo 64.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 67.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 69.º
AlteradoArtigo 70.º
AlteradoArtigo 71.º
AlteradoArtigo 72.º
AlteradoArtigo 73.º
AlteradoArtigo 74.º
AlteradoArtigo 75.º
AlteradoArtigo 76.º
AlteradoArtigo 77.º
AlteradoArtigo 78.º
AlteradoArtigo 79.º
AlteradoArtigo 85.º
AlteradoArtigo 93.º
AlteradoArtigo 95.º
AlteradoArtigo 100.º
AlteradoArtigo 101.º
AlteradoArtigo 139.º
AlteradoArtigo 140.º