Decreto-Lei n.º 48316 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:48316

Data de Publicação:05/04/1968

Data de Entrada em Vigor:10/04/1968

Referência DR:Decreto-Lei n.º 48316, 1.ª Série, 1968-04-05

Modifica algumas disposições dos diplomas da reforma fiscal, nomeadamente do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, do Código do Imposto Profissional, do Código da Contribuição Industrial e do Código do Imposto Complementar, aprovados, respectivamente, pelos Decretos-Leis n.os 41969, 44305, 45103 e 45399

Elementos Afetados(4)

Outros Elementos(4 elementos)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 18.º

AlteradoArtigo 36.º

AlteradoArtigo 43.º