Lei n.º 22/2007 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:22/2007
Data de Publicação:29/06/2007
Data de Entrada em Vigor:04/06/2007
Referência DR:Lei n.º 22/2007, 1.ª Série, 2007-06-29
Transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alterando a Lei n.º 12/93, de 22 de Abril, relativa à colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AditadoArtigo 1.º-A
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AditadoArtigo 6.º-A
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 15.º