Declaração de Rectificação n.º 5/2005 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:5/2005
Data de Publicação:14/02/2005
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 5/2005, 1.ª Série, 2005-02-14
De ter sido rectificada a Lei n.º 55-B/2004 (Orçamento do Estado para 2005), publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 304, de 30 de Dezembro de 2004
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 10.º
RetificadoArtigo 76.º