Portaria n.º 764/83 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:764/83
Data de Publicação:15/07/1983
Data de Entrada em Vigor:20/07/1983
Referência DR:Portaria n.º 764/83, 1.ª Série, 1983-07-15
Estabelece normas relativas às rejeições dos animais de talho e suas carcaças, por motivo de inspecção sanitária
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
RevogadoArtigo 44.ºRevogado
RevogadoArtigo 45.ºRevogado
RevogadoArtigo 46.ºRevogado
RevogadoArtigo 47.ºRevogado
RevogadoArtigo 48.ºRevogado
RevogadoArtigo 49.ºRevogado