Decreto-Lei n.º 14/2017 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:14/2017
Data de Publicação:26/01/2017
Data de Entrada em Vigor:27/01/2017
Referência DR:Decreto-Lei n.º 14/2017, 1.ª Série, 2017-01-26
Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento
Elementos Afetados(20)
Outros Elementos(20 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AditadoArtigo 6.º-A
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
RevogadoArtigo 23.ºRevogado
RevogadoArtigo 24.ºRevogado
AlteradoArtigo 26.º