Declaração de Rectificação n.º 21-E/97 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:21-E/97
Data de Publicação:29/11/1997
Data de Entrada em Vigor:29/11/1997
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 21-E/97, 1.ª Série, 1997-11-29
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Decreto-Lei n.º 93/97, de 23 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1997
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