Portaria n.º 190-A/2023 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:190-A/2023

Data de Publicação:05/07/2023

Data de Entrada em Vigor:06/07/2023

Referência DR:Portaria n.º 190-A/2023, 1.ª Série, 2023-07-05

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches

Elementos Afetados(5)

Outros Elementos(5 elementos)

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 12.º

AlteradoArtigo 15.º

AlteradoArtigo 17.º