Portaria n.º 411/2012 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:411/2012
Data de Publicação:14/12/2012
Data de Entrada em Vigor:15/12/2012
Referência DR:Portaria n.º 411/2012, 1.ª Série, 2012-12-14
Primeira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 20.º