Decreto-Lei n.º 65/2018 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:65/2018

Data de Publicação:16/08/2018

Data de Entrada em Vigor:17/08/2018

Referência DR:Decreto-Lei n.º 65/2018, 1.ª Série, 2018-08-16

Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Elementos Afetados(42)

Outros Elementos(42 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 4.º

AditadoArtigo 4.º-A

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 14.º

AlteradoArtigo 16.º

AlteradoArtigo 18.º

AlteradoArtigo 19.º

AlteradoArtigo 20.º

AlteradoArtigo 26.º

AlteradoArtigo 27.º

AlteradoArtigo 29.º

AlteradoArtigo 30.º

AlteradoArtigo 31.º

AlteradoArtigo 33.º

AlteradoArtigo 34.º

AlteradoArtigo 38.º

AditadoArtigo 38.º-A

AlteradoArtigo 40.º-B

AlteradoArtigo 40.º-E

AlteradoArtigo 40.º-H

AlteradoArtigo 40.º-I

AlteradoArtigo 40.º-T

AlteradoArtigo 40.º-U

AlteradoArtigo 40.º-V

AlteradoArtigo 42.º

AlteradoArtigo 43.º

AlteradoArtigo 45.º-A

AlteradoArtigo 46.º-A

AlteradoArtigo 46.º-C

AditadoArtigo 46.º-D

AlteradoArtigo 48.º

AlteradoArtigo 49.º

AlteradoArtigo 49.º-A

AditadoArtigo 51.º-B

AlteradoArtigo 54.º-A

AditadoArtigo 55.º-A

AlteradoArtigo 60.º

AlteradoArtigo 76.º-B

AlteradoArtigo 76.º-C

AlteradoArtigo 80.º-B