Decreto-Lei n.º 115/2013 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:115/2013
Data de Publicação:07/08/2013
Data de Entrada em Vigor:06/09/2013
Referência DR:Decreto-Lei n.º 115/2013, 1.ª Série, 2013-08-07
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 11.º a 17.º da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
Elementos Afetados(28)
Outros Elementos(28 elementos)
RevogadoArtigo 30.ºRevogado
RevogadoArtigo 31.ºRevogado
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 54.º
AlteradoArtigo 55.º
RevogadoArtigo 61.ºRevogado
RevogadoArtigo 62.ºRevogado
RevogadoArtigo 63.ºRevogado
RevogadoArtigo 64.ºRevogado
RevogadoArtigo 65.ºRevogado
RevogadoArtigo 66.ºRevogado
RevogadoArtigo 66.º-ARevogado
RevogadoArtigo 67.ºRevogado
RevogadoArtigo 68.ºRevogado
RevogadoArtigo 69.ºRevogado
RevogadoArtigo 71.ºRevogado
RevogadoArtigo 72.ºRevogado
RevogadoArtigo 73.ºRevogado
RevogadoArtigo 74.ºRevogado
RevogadoArtigo 74.º-ARevogado
AlteradoArtigo 76.º
AditadoArtigo 76.º-A
RevogadoArtigo 77.ºRevogado
AditadoArtigo 79.º-A
AditadoArtigo 79.º-B
AditadoArtigo 79.º-C
AlteradoArtigo 80.º