Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2020/A - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:8/2020/A
Data de Publicação:02/04/2020
Data de Entrada em Vigor:03/04/2020
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2020/A, 1.ª Série, 2020-04-02
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2011/A, de 28 de junho, que estabelece o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Regional de Saúde dos Açores
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 1.º