Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:9/2013/A
Data de Publicação:01/08/2013
Data de Entrada em Vigor:02/08/2013
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A, 1.ª Série, 2013-08-01
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores
Elementos Afetados(12)
Outros Elementos(12 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
RevogadoArtigo 15.ºRevogado