Declaração de Rectificação n.º 26-A/2004 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:26-A/2004
Data de Publicação:28/02/2004
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 26-A/2004, 1.ª Série, 2004-02-28
De ter sido rectificada a Lei n.º 107-B/2003 (Orçamento do Estado para 2004), publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2003
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
RetificadoArtigo 34.º
RetificadoArtigo 37.º
RetificadoArtigo 40.º
RetificadoArtigo 42.º
RetificadoArtigo 47.º