Declaração de Rectificação n.º 94/2004 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:94/2004
Data de Publicação:29/10/2004
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 94/2004, 1.ª Série, 2004-10-29
De ter sido rectificado o Decreto n.º 23-A/2004, da Presidência do Conselho de Ministros, que declara luto nacional por um dia pelo falecimento do juiz conselheiro Luís Nunes de Almeida, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 7 de Setembro de 2004
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