Decreto-Lei n.º 113/2014 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:113/2014

Data de Publicação:16/07/2014

Data de Entrada em Vigor:17/07/2014

Referência DR:Decreto-Lei n.º 113/2014, 1.ª Série, 2014-07-16

Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AditadoArtigo 11.º-A

RevogadoArtigo 18.ºRevogado