Decreto-Lei n.º 111/97 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:111/97

Data de Publicação:09/05/1997

Data de Entrada em Vigor:14/05/1997

Referência DR:Decreto-Lei n.º 111/97, 1.ª Série, 1997-05-09

Altera o Decreto-Lei n.º 144/93, de 26 de Abril (estabelece o regime jurídico das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva)

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