Declaração de Rectificação n.º 4-E/2000 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:4-E/2000
Data de Publicação:31/01/2000
Data de Entrada em Vigor:26/12/1999
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 4-E/2000, 1.ª Série, 2000-01-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 565/99, do Ministério do Ambiente, que regula a introdução na Natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 21 de Dezembro de 1999
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.