Portaria n.º 66/2026/1 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:66/2026/1

Data de Publicação:12/02/2026

Data de Entrada em Vigor:17/02/2026

Referência DR:Portaria n.º 66/2026/1, 1.ª Série, 2026-02-12

Altera o mapa de pessoal dos(as) trabalhadores(as) das administrações portuárias, constante do anexo II-A da Portaria n.º 1098/99, de 21 de dezembro, na sua redação atual, mediante a atribuição de mais uma base remuneratória.

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoAnexo II-A