Decreto Regulamentar n.º 24/99 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR
Número:24/99
Data de Publicação:27/10/1999
Data de Entrada em Vigor:28/10/1999
Referência DR:Decreto Regulamentar n.º 24/99, 1.ª Série, 1999-10-27
Altera a estrutura orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN)
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º