Decreto Legislativo Regional n.º 3/2011/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:3/2011/M
Data de Publicação:22/02/2011
Data de Entrada em Vigor:23/02/2011
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 3/2011/M, 1.ª Série, 2011-02-22
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2003/M, de 23 de Agosto, que regula a organização e o funcionamento do sistema de planeamento da Região Autónoma da Madeira
Elementos Afetados(8)
Outros Elementos(8 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º