Decreto-Lei n.º 96/2023 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:96/2023
Data de Publicação:17/10/2023
Data de Entrada em Vigor:18/10/2023
Referência DR:Decreto-Lei n.º 96/2023, 1.ª Série, 2023-10-17
Altera a composição e competências do Conselho Consultivo da Juventude
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º