Decreto-Lei n.º 129/2015 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:129/2015
Data de Publicação:09/07/2015
Data de Entrada em Vigor:14/07/2015
Referência DR:Decreto-Lei n.º 129/2015, 1.ª Série, 2015-07-09
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 5-A/96, de 29 de janeiro, que estabelece a composição e formulação do Conselho Consultivo da Juventude
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 4.º