Decreto-Lei n.º 183/2015 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:183/2015
Data de Publicação:31/08/2015
Data de Entrada em Vigor:01/09/2015
Referência DR:Decreto-Lei n.º 183/2015, 1.ª Série, 2015-08-31
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de permitir a prática clínica por parte dos diretores clínicos do mesmo estabelecimento de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 26.º