Decreto-Lei n.º 121/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:121/2008
Data de Publicação:11/07/2008
Referência DR:Decreto-Lei n.º 121/2008, 1.ª Série, 2008-07-11
Extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais
Elementos Afetados(37)
Outros Elementos(37 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 2.º
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
AlteradoArtigo 8.º
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
RevogadoArtigo 11.ºRevogado
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
RevogadoArtigo 25.ºRevogado
RevogadoArtigo 26.ºRevogado
RevogadoArtigo 45.ºRevogado
AlteradoArtigo 45.º
RevogadoArtigo 46.ºRevogado
RevogadoArtigo 47.ºRevogado
RevogadoArtigo 47.ºRevogado
RevogadoArtigo 48.ºRevogado
RevogadoArtigo 48.ºRevogado
RevogadoArtigo 49.ºRevogado
RevogadoArtigo 50.ºRevogado
RevogadoArtigo 51.ºRevogado
RevogadoArtigo 52.ºRevogado
RevogadoArtigo 53.ºRevogado
RevogadoArtigo 53.ºRevogado
RevogadoArtigo 54.ºRevogado
RevogadoArtigo 54.ºRevogado
RevogadoArtigo 55.ºRevogado
RevogadoArtigo 55.ºRevogado
RevogadoArtigo 56.ºRevogado
RevogadoArtigo 56.ºRevogado
RevogadoArtigo 65.ºRevogado
RevogadoArtigo 66.ºRevogado