Portaria n.º 297/2019 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:297/2019
Data de Publicação:09/09/2019
Data de Entrada em Vigor:15/11/2019
Referência DR:Portaria n.º 297/2019, 1.ª Série, 2019-09-09
Quarta alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção
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