Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:2/2025/A
Data de Publicação:08/01/2025
Data de Entrada em Vigor:09/01/2025
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/A, 1.ª Série, 2025-01-08
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores.
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 11.º
RevogadoArtigo 13.ºRevogado
RevogadoArtigo 14.ºRevogado
RevogadoArtigo 15.ºRevogado