Declaração de Rectificação n.º 257/93 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:257/93
Data de Publicação:31/12/1993
Data de Entrada em Vigor:31/12/1993
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 257/93, 1.ª Série, 1993-12-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 350/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece normas relativas à actividade cinematográfica e à produção audiovisual, publicado no Diário da República, n.º 235, de 7 de Outubro de 1993
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