Decreto-Lei n.º 74/2004 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:74/2004
Data de Publicação:26/03/2004
Data de Entrada em Vigor:31/03/2004
Referência DR:Decreto-Lei n.º 74/2004, 1.ª Série, 2004-03-26
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 17.º
RevogadoArtigo 27.ºRevogado