Declaração de Rectificação n.º 106/93 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:106/93
Data de Publicação:30/06/1993
Data de Entrada em Vigor:30/06/1993
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 106/93, 1.ª Série, 1993-06-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 91/93, do Ministério da Agricultura, que altera o Decreto-Lei n.º 523/85, de 31 de Dezembro (estabelece as condições em que pode ser atribuído o direito a benefício às vinhas plantadas ou legalizadas), publicado no Diário da República, n.º 70, de 24 de Março de 1993
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 2.º