Decreto-Lei n.º 21/2018 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:21/2018
Data de Publicação:28/03/2018
Data de Entrada em Vigor:27/04/2018
Referência DR:Decreto-Lei n.º 21/2018, 1.ª Série, 2018-03-28
Altera o Regulamento de Segurança de Barragens e aprova o Regulamento de Pequenas Barragens
Elementos Afetados(17)
Outros Elementos(17 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 37.º
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 46.º
AlteradoArtigo 48.º
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 54.º
AditadoArtigo 54.º-A
AlteradoArtigo 55.º
AlteradoArtigo 56.º