Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:10/2021/A
Data de Publicação:19/04/2021
Data de Entrada em Vigor:20/04/2021
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, 1.ª Série, 2021-04-19
Terceira alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário e oitava alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 13.º