Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:25/2015/A

Data de Publicação:17/12/2015

Data de Entrada em Vigor:18/12/2015

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, 1.ª Série, 2015-12-17

Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores

Elementos Afetados(2)

AlteradoArtigo 13.º

AlteradoArtigo 19.º