Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:4/2009/A

Data de Publicação:20/04/2009

Data de Entrada em Vigor:21/04/2009

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A, 1.ª Série, 2009-04-20

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

Nenhum elemento afetado registado para este diploma.