Portaria n.º 1316/2009 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:1316/2009
Data de Publicação:21/10/2009
Data de Entrada em Vigor:22/10/2009
Referência DR:Portaria n.º 1316/2009, 1.ª Série, 2009-10-21
Regulamenta a prova da situação escolar e altera a Portaria n.º 984/2007, de 27 de Agosto, que fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto
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