Declaração de Rectificação n.º 92/2007 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:92/2007
Data de Publicação:16/10/2007
Data de Entrada em Vigor:01/09/2007
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 92/2007, 1.ª Série, 2007-10-16
Rectifica a Portaria n.º 984/2007, dos Ministérios do Trabalho e da Segurança Social e da Educação, que fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 27 de Agosto de 2007
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