Declaração de Rectificação n.º 81/2007 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:81/2007
Data de Publicação:12/09/2007
Data de Entrada em Vigor:27/08/2007
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 81/2007, 1.ª Série, 2007-09-12
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 298/2007, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de Agosto de 2007
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