Declaração de Rectificação n.º 20/2001 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:20/2001
Data de Publicação:04/10/2001
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 20/2001, 1.ª Série, 2001-10-04
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1111/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que identifica os elementos estatísticos referentes a operações urbanísticas a serem remetidas pelas câmaras municipais ao Instituto Nacional de Estatística, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 19 de Setembro de 2001
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