Lei n.º 16/2023 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:16/2023
Data de Publicação:10/04/2023
Data de Entrada em Vigor:11/04/2023
Referência DR:Lei n.º 16/2023, 1.ª Série, 2023-04-10
Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 14.º
AditadoArtigo 17.º-A
AditadoArtigo 65.º-A