Lei n.º 54/2025 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:54/2025
Data de Publicação:10/04/2025
Data de Entrada em Vigor:11/04/2025
Referência DR:Lei n.º 54/2025, 1.ª Série, 2025-04-10
Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 14.º