Decreto-Lei n.º 249/2012 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:249/2012
Data de Publicação:21/11/2012
Data de Entrada em Vigor:26/11/2012
Referência DR:Decreto-Lei n.º 249/2012, 1.ª Série, 2012-11-21
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
Elementos Afetados(18)
Outros Elementos(18 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 33.º
AditadoArtigo 35.º-B
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 37.º
AlteradoArtigo 38.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 42.º
AlteradoArtigo 43.º
AditadoArtigo 48.º-A