Decreto Legislativo Regional n.º 13/2011/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:13/2011/A
Data de Publicação:11/05/2011
Data de Entrada em Vigor:12/05/2011
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 13/2011/A, 1.ª Série, 2011-05-11
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/A, de 5 de Junho, que aprova o regime jurídico dos institutos públicos e fundações regionais
Elementos Afetados(8)
Outros Elementos(8 elementos)
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 25.º
RevogadoArtigo 34.ºRevogado
RevogadoArtigo 40.ºRevogado
AlteradoArtigo 41.º
RevogadoArtigo 46.ºRevogado