Declaração de Rectificação n.º 88/2007 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:88/2007
Data de Publicação:04/10/2007
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 88/2007, 1.ª Série, 2007-10-04
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 281/2007, de 7 de Agosto, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece o regime jurídico da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova os respectivos estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 7 de Agosto de 2007
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 25.º