Lei n.º 94/2019 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:94/2019
Data de Publicação:04/09/2019
Data de Entrada em Vigor:05/09/2019
Referência DR:Lei n.º 94/2019, 1.ª Série, 2019-09-04
Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º