Portaria n.º 110/2013 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:110/2013
Data de Publicação:19/03/2013
Data de Entrada em Vigor:20/03/2013
Referência DR:Portaria n.º 110/2013, 1.ª Série, 2013-03-19
Segunda alteração à Portaria n.º 533-G/2000, de 1 de agosto, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.4: Colheita, Transformação e Comercialização de Cortiça, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 10.º