Declaração de Rectificação n.º 11-M/2000 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:11-M/2000
Data de Publicação:30/09/2000
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 11-M/2000, 1.ª Série, 2000-09-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 533-G/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida 3.4: Colheita, Transformação e Comercialização de Cortiça, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176 (2.º suplemento), de 1 de Agosto de 2000
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RetificadoArtigo 21.º