Declaração de Rectificação n.º 11-G/2000 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:11-G/2000
Data de Publicação:30/09/2000
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 11-G/2000, 1.ª Série, 2000-09-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 533-F/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento da Acção 3.3: Apoio à Produção de Plantas e Sementes, da Medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176 (2.º suplemento), de 1 de Agosto de 2000
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 18.º